Declaração Universal dos Direitos do Homem

A procriação deve ser um direito de todos e é reconhecida na Declaração Universal dos Direitos do Homem (Resolução da III Sessão Ordinária da Assembléia Geral das Nações Unidas, aprovada em Paris em 10 de dezembro de 1978). Nesta declaração, destaca-se que, além da igualdade e da dignidade, o ser humano tem direito de fundar uma família (Declaração Universal dos Direitos do Homem artigos III, VII e XVI, 1)

Fonte: Reprodṳ̣o Assistida: at̩ onde podemos chegar? РAlvarez de Oliveira e Borges Jr.